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"Os ignorantes só terão razão se os inteligentes ficarem calados". | Paulo Monteiro Jr.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência, LOAS e Demagogias



E a Reforma da Previdência está prestes a sair do papel através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e com ela, várias polêmicas. Dentre as mudanças, a idade mínima para se aposentar com o valor integral será de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, aumentando 2 anos para as mulheres. Além disso, Governo propõe idade mínima de 70 anos para benefício integral para os idosos sem meios de se sustentar, pelo chamado BPC da LOAS, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.  Aquele que tiver de 60 anos a menos de 70, terá direito ao pagamento de R$ 400, desde que comprovada a condição de miserabilidade. Continuará proibida a acumulação com outros benefícios assistenciais e com aposentadoria ou pensão por morte.

Ou seja, quem tinha entre 60 e 65 anos, não recebiam nada pela LOAS. Agora receberão. Sempre desconfie de um político que brada reclamando desta Reforma. Ele será atingido. Todo mundo vai. Os políticos deixarão de ter regime especial, todos entrarão no Regime Geral da Previdência Social – o RGPS, e com o fator previdenciário vigente.

Ah, mas se as empresas pagarem o que devem? Mesmo assim não cobre o rombo, porque a maioria dessa dívida (R$ 500 bilhões) são de empresas que já faliram. O restante que poderia recuperar não chega a R$ 200 bi. Sem falar que Matemática, mãe de todas as ciências, nunca erra. Se menos gente está nascendo e as pessoas estão vivendo mais, o Sistema Piramidal da Previdência Social irá se romper. É o que acontece nas “Pirâmides Financeiras”, que é crime tipificado pela Lei nº 1.521/51.

O sistema de Pirâmide desmorona quando novas pessoas param de aderir ou as que estão não podem mais pagar. É a mesma coisa no Esquema do INSS. Enquanto estão questionando se as pessoas devem trabalhar até 70 anos, deve-se antes ser colocado se essas mesmas pessoas conseguirão receber algo quando se aposentarem. Que reflitamos e que não sejamos massa de manobra de político sem caráter. 

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