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"Os ignorantes só terão razão se os inteligentes ficarem calados". | Paulo Monteiro Jr.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Flamengo, Marca de Alto Renome e Direito Empresarial

O Clube de Regatas do Flamengo, um dos clube esportivos mais conhecidos do Brasil e do mundo chega a um novo patamar no meio jurídico. A partir de agora, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca "Flamengo" para a designação de seu negócio. Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O advogado do Flamengo, Carlos Max Oliveira, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, destaca que os antigos estabelecimentos comerciais que já utilizam o nome Flamengo, como bares, restaurantes e outros, não terão que alterar seus nomes. Com a expansão dos negócios do clube Flamengo e o aumento no número de licenciamentos, essa condição para a marca irá agregar maior valor comercial e garantir maior segurança jurídica ao clube e a seus licenciados”, ressalta o advogado.

O Direto de Marca é tutelado pela Lei nº 9.279, de 1996, que regula a Propriedade Industrial. Quaisquer empreendimentos que desejam ampliar seus atividades e garantir exclusividade no nome, para assim evitar ser confundido com outros negócios, o Processo de Registro de Status de Marca de Alto Renome é um ótimo caminho, inclusive rentável para os advogados empresarialistas. 

O processo para a obtenção do status de alto renome foi iniciado em 2014 pelo Flamengo, sendo finalizado em 2018. A tendência é que isso se modernize e seja mais célere. Atualmente, existem 106 marcas de alto renome no Brasil, entre elas, Google, Sonho de Valsa, BomBril, Visa, e O Boticário.

com informações da Conjur

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