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"Os ignorantes só terão razão se os inteligentes ficarem calados". | Paulo Monteiro Jr.

sábado, 20 de abril de 2019

Partido NOVO e os 4.000 reais de inscrição

A nova polêmica da internet no assunto política é a cobrança de taxa de inscrição pelo Partido NOVO para quem deseja candidatar-se ao cargo de prefeito nas próximas eleições, no valor de 4.000 reais

Mas 4 “contos”? Não é absurdo isso? Pois bem, seria se o partido utilizasse dinheiro público para operar, através do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A legenda liberal é a única a não fazer uso este recurso, ao contrário das outras 34 siglas registradas no TSE. A taxa então seria ilegal? Seria imoral?

Pode-se notar que nem uma coisa nem outra. Paga quem quer e quem deseja pleitear uma campanha com a estrutura do partido, pois nossa Legislação exige a filiação partidária para concorrer. Outro ponto a ser questionado é se isso não seria “restringir” ou barrar pessoas de menor poder aquisitivo que quiserem disputar o cargo de prefeito. 

Mas uma vez, vejamos que não se trata de restrição, e sim de razoabilidade. Até para realizar um evento simples e com duas semanas de divulgação, é necessário gastar uns trocados com publicidade para não citar os outros custos. Agora imaginem uma campanha de cargo majoritário para uma cidade toda no período de 90 dias?

Se o Sr. Zé da Água de Coco ou a D. Maria do Pastel resolverem lançar-se candidatos, pela lógica, deveriam ter pelo menos condições para arcar com o básico, de publicidade, combustível e pessoas para trabalharem na campanha. A questão: o dinheiro precisa ser da pessoa? Óbvio que não. Pessoas com boas ideias, boas intenções, podem sim chegar lá, e somando-se com uma popularidade, sim, angariar recursos para fazer a campanha assim como ter alcance aos eleitores e conseguir os votos. 

O que deve ser questionado é ver dinheiro público sendo usado para bancar campanha de partido que a gente não gosta, ser usado para financiar luxos de políticos que não nos representam, ou para realizar campanhas de “candidatos-laranja”. O próprio Partido NOVO tentou criar uma brecha para o dinheiro do Fundo Partidário poder ir para os cofres públicos e serem usados para outro fim. A Câmara dos Deputados rejeitou. 

Ainda acham um erro um Partido que funciona apenas com o dinheiro dos filiados, cobrar inscrição para uma campanha majoritária ter o mínimo de viabilidade? 

terça-feira, 16 de abril de 2019

A bizarrice do STF. Por Anderson Vasconcelos


Texto retirado do facebook do advogado Dr. Anderson Bruno Vasconcelos, sobre as ondas de censura vindas do "Guardião da Constituição" o STF. 

O que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal é de uma bizarrice estarrecedora. Fui ensinado na faculdade de direito que o Poder Judiciário deve respeitar o princípio da inércia, para, somente quando provocado, exercer a jurisdição (dizer o direito).

Ao abrir, de ofício, inquérito genérico, sem pessoa determinada, para investigar, acusar e condenar, o STF, também chamado de Guardião da Constituição, Paladino da Justiça, Órgão Maior do Judiciário, viola de morte princípios constitucionais balizares do Direito, tais como o Princípio do Juiz Natural e o Princípio do Devido Processo Legal.

Acima me limitei unicamente aos princípios processuais, pois, na minha ótica, a mais grave é a violação ao direito material, garantia fundamental constitucional, do direito à livre manifestação de pensamento. A conduta do Supremo Tribunal se afigura como medida desarrazoada e que impõe censura à liberdade de pensar, opinar e se manifestar. Tal conduta é própria de regimes totalitários e ditatoriais.

Ora, caso se sinta com a honra ferida, deve o Ministro que se julga ofendido, procurar o meio cabível para ajuizar ação de reparação ou a devida ação penal privada, mas não utilizar do próprio Supremo para substituir órgão investigativo e órgão acusador. Precisa ensinar Ministro?

Mais uma vez, pasmem todos. Isto é uma conduta do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário. Estaremos a presenciar nos próximos dias um grave conflito institucional e que representará uma grande crise interna, que envolverá Ministério Publico e o Parlamento.

Ao STF, caso esteja a observar esta publicação, peço que leia atentamente, faça exame de consciência e não me censure. Obrigado.

Dias difíceis!

POST ORIGINAL:


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência, LOAS e Demagogias



E a Reforma da Previdência está prestes a sair do papel através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e com ela, várias polêmicas. Dentre as mudanças, a idade mínima para se aposentar com o valor integral será de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, aumentando 2 anos para as mulheres. Além disso, Governo propõe idade mínima de 70 anos para benefício integral para os idosos sem meios de se sustentar, pelo chamado BPC da LOAS, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.  Aquele que tiver de 60 anos a menos de 70, terá direito ao pagamento de R$ 400, desde que comprovada a condição de miserabilidade. Continuará proibida a acumulação com outros benefícios assistenciais e com aposentadoria ou pensão por morte.

Ou seja, quem tinha entre 60 e 65 anos, não recebiam nada pela LOAS. Agora receberão. Sempre desconfie de um político que brada reclamando desta Reforma. Ele será atingido. Todo mundo vai. Os políticos deixarão de ter regime especial, todos entrarão no Regime Geral da Previdência Social – o RGPS, e com o fator previdenciário vigente.

Ah, mas se as empresas pagarem o que devem? Mesmo assim não cobre o rombo, porque a maioria dessa dívida (R$ 500 bilhões) são de empresas que já faliram. O restante que poderia recuperar não chega a R$ 200 bi. Sem falar que Matemática, mãe de todas as ciências, nunca erra. Se menos gente está nascendo e as pessoas estão vivendo mais, o Sistema Piramidal da Previdência Social irá se romper. É o que acontece nas “Pirâmides Financeiras”, que é crime tipificado pela Lei nº 1.521/51.

O sistema de Pirâmide desmorona quando novas pessoas param de aderir ou as que estão não podem mais pagar. É a mesma coisa no Esquema do INSS. Enquanto estão questionando se as pessoas devem trabalhar até 70 anos, deve-se antes ser colocado se essas mesmas pessoas conseguirão receber algo quando se aposentarem. Que reflitamos e que não sejamos massa de manobra de político sem caráter. 

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Como acabar com a pobreza?

As pessoas tornam-se pobres pela carência de poder aquisitivo e falta de acesso aos serviços. Um Governo que tributa em média metade do valor dos itens de consumo, e não oferece ao povo com eficácia os serviços pagos compulsoriamente pelos impostos, acaba gerando os pobres.

Por isso, faz sentido acreditar que o Estado, que é o causador da pobreza, seria o mesmo que iria acabar com ela? Lembram dos vilões do filme “Missão Impossível”, que queriam infectar o mundo com um vírus para poder depois vender o antivírus? É mais ou menos desse jeito que o Estado atua. 

Por que o Estado é prejudicial? Porque é baseado em coagir o cidadão com normas e restrições. A liberdade é ferida continuamente. Limite é necessário, obrigar é abusivo. Tudo o que é obrigatório é nocivo. Já perceberam que tudo que é voluntário traz resultados grandiosos?

Um Livre Mercado junto com Estado enxuto não é a melhor saída, é a única. Que um dia a liberdade cante por aqui.

FOTO: El País

sábado, 29 de dezembro de 2018

As opiniões e os críticos


Já perceberam que os críticos de determinado assunto, por regra, são pessoas que nunca se destacaram tanto e que se ocupam em criticar aqueles que estão tentando o sucesso naquela coisa?

Comece a notar quando alguém te critica em algo, este alguém não consegue fazer o que você faz ou quando faz, faz muito mal feito. É cheque! Cantores de sucesso, via de regra, não viram críticos musicais, e sim mentores ou produtores. Atletas consagrados, geralmente viram treinadores ou diretores, não meros comentaristas. Já dizia Raul Seixas que pra fazer sucesso, todo mundo tem que reclamar...

As pessoas bem-sucedidas no que fazem, ensinam e motivam. As pessoas medíocres, por sua vez, criticam. Bom fim de ano a todos.
 #CARRYON 💎

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

#PJENTREVISTA com Dr. Evânio Pereira

Nesta semana, a fim de colher informações para um trabalho da Disciplina de Psicologia Jurídica, tive a honra de entrevistar o senhor Evânio Pereira de Matos Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará em Camocim. Foi questionado dentre os assuntos, sua visão sobre a Redução da Maioridade Penal, que hoje no Brasil é de 18 anos. Dr. Evânio não só respondeu a este assunto, como fez comparações com outros países e trouxe perspectivas para a situação prisional no Brasil.

Queria agradecer ao Dr. Evânio por me receber, e ao Sr. Marco Antônio, jurista e servidor do MP-CE, que intermediou o momento. Segue abaixo o áudio com a entrevista, que foi realizada na sede da Promotoria em Camocim - CE.



Quadro do blog: #PJENTREVISTA

Periodicamente, postarei aqui nos blog entrevistas que serão feitas via gravação ou na forma de revista com personalidades do mundo jurídico, político, acadêmico e empresarial. O quadro se chamará #PJENTREVISTA. Sempre com o intuito de trazer mais informações sobre os diversos assuntos ao leitor. Portanto, sigam nos acompanhando porque muito conteúdo deve rolar por aqui.


Saudações,

Paulo Monteiro Jr.

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